quinta-feira, 8 de julho de 2010

Os CONSEG’s em Goiás


Os CONSEG’s em Goiás
Com o nome de Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social existe uma rede de colaboradores implantada em todos os municípios do Estado de Goiás, formada por representantes da sociedade civil organizada, formalmente indicados por elas.
Histórico – A primeira tentativa de implantação foi em 1.987, com a edição do Decreto n.º 2.764/87. Por falta de uma coordenação central, pouco avançou.
Em 1.996 outro decreto veio a lume: o de n.º 4.710/96; criou uma coordenação e o trabalho de implantação dos CONSEG’s foi retomado para não mais sofrer solução de continuidade.
Em 2005 novo decreto, o de número 6.249/05 e novo regulamento foram editados espelhados na legislação pertinente de outros estados, clarificando melhor a função específica dos Conselhos e mostrando caminhos a serem trilhados.

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